A Fundação para a Infância e Adolescência (FIA) integra a administração indireta do Governo do Estado e vincula-se à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH) do Rio de Janeiro. Representa o principal ente público do Poder Executivo, no contexto do Sistema de Garantia de Direitos (SGD), na área da criança e do adolescente do Estado do Rio de Janeiro.

Sua missão é colaborar na formulação de políticas públicas de garantia de direitos na área da infância e adolescência, bem como implementar e articular serviços e ações de proteção social, de natureza especial, no âmbito da média e alta complexidade, essencialmente voltados para crianças e adolescentes que se encontram com seus direitos violados e ou ameaçados.

Todas as ações (programas, projetos e atividades) implementadas pela IA buscam cumprir princípios e diretrizes da Lei Federal nº 8069, de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA); da Lei Federal nº 8742 (Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS) e das Constituições Federal e Estadual.

Integram ainda o marco legal da FIA a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), sua Norma Operacional Básica (NOB) e o Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

De acordo com a taxonomia do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, a FIA elegeu o atendimento de média e alta complexidade, atuando em diversos eixos, que se traduzem em programas e ações. Abaixo, programas e ações da FIA:

• Atenção à Criança e ao Adolescente Vítimas de Violência
• Atenção à Criança e ao Adolescente em Situação de Risco
• Atenção à Criança e ao Adolescente com Deficiência
• Trabalho Protegido na Adolescência - PTPA
• SOS Crianças Desaparecidas
• Arquivo História Viva
• Recambiamento