AGORA É LEI - SOS CRIANÇAS DESAPARECIDAS

Atualizado em 27/11/2019 - 12:15h

A partir de agora, todos os casos de desaparecimento de crianças e adolescentes registrados nas unidades de Polícia Judiciária do Estado do Rio de Janeiro e demais Delegacias Especializadas - DECAV, DDPA, DPCA deverão ser comunicados à Fundação para a Infância e Adolescência (FIA) - Programa SOS Crianças Desaparecidas, de acordo com Lei nº 8.547, de 3 de outubro de 2019, sancionada pelo governador Wilson Witzel.

O Programa “SOS Crianças Desaparecidas” alerta para a importância do registro imediato em casos de desaparecimentos. Você não precisa esperar 24 horas para informar um desaparecimento.

A Lei nº 11.259 - Estatuto da Criança e do Adolescente - determina investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente. A investigação do desaparecimento será realizada imediatamente após notificação aos órgãos competentes, que deverão comunicar o fato aos portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais, fornecendo-lhes todos os dados necessários à identificação do desaparecido.

Até o momento mais de 3.000 crianças e adolescentes já foram localizadas através do auxilio do Programa SOS Crianças Desaparecidas.

 

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FIA - Fundação para a Infância e Adolescência
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos