SECRETÁRIO QUER USAR VERBA DO FUNDO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA PARA REPASSE A ABRIGOS

Atualizado em 17/03/2017 - 10:50h

Decisão foi anunciada nesta quinta-feira (16/03) durante audiência pública na Alerj

A crise financeira em que o Estado do Rio de Janeiro se encontra tem afetado gravemente os abrigos e instituições conveniados à Fundação da Infância e do Adolescente (FIA), responsável por fazer os repasses do governo às entidades que assistem pessoas com deficiência e crianças e adolescentes em situação de risco. Em dezembro de 2016, por conta da impossibilidade de quitar os atrasos e manter o pagamento, os convênios de 109 instituições com a FIA foram suspensos por tempo indeterminado. Para contornar a situação, o secretário de Estado de Assistência Social, Pedro Fernandes, quer utilizar os recursos do Fundo para à Infância e Adolescência para pagar parte dos repasses em atraso. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (16/03) durante audiência pública da Comissão da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

De acordo com o secretário, o Fundo não é utilizado há anos e já foi solicitado ao governo que envie à Casa um projeto que permita o uso do valor aproximado de R$ 4 milhões. "Em um momento de crise, como o que estamos vivendo, não podemos nos dar ao luxo de deixar um dinheiro parado. A nossa maior preocupação é dar condições para que as entidades continuem trabalhando", declarou. Além disso, o secretário ainda confirmou a liberação de um recurso mensal de R$ 1 milhão, da Loterj, para garantir o funcionamento de unidades do Núcleo de Atenção à Criança e ao Adolescente (Naca). No entanto, mesmo com o dinheiro do Fundo e com a possibilidade de realocação da verba para o Naca, os valores necessários para dar continuidade ao trabalho do restante das instituições chegam a R$ 23 milhões.

Em função disso, outras medidas foram anunciadas durante a audiência, como a realização de um encontro, no próximo dia 24, entre os parlamentares, a FIA e o governador Luiz Fernando Pezão para discutir as prioridades no orçamento, durante esse momento de crise, como sugeriu o deputado Márcio Pacheco, presidente da Comissão. "O governador tem que sinalizar onde podemos repactuar alguns recursos de outros órgãos para a função de assistência, que se encontra em 18° lugar na lista de prioridades. Essa rede não pode ser desmontada por falta de atenção", comentou.

Atualmente, a FIA atende cerca de 18 mil crianças e adolescentes em situação de risco e pessoas com deficiência. De acordo com a presidente da fundação, América Tereza, as direções das instituições conveniadas serão contatadas para discutir uma repactuação. "Estamos fazendo um aditivo para que possamos fazer uma repactuação e o objetivo é que cada um dê sua cota de sacrifício porque o momento é difícil, mas, como tudo tem prazo de validade, acredito que a crise também tenha", explicou.

Com a equipe de profissionais reduzida, a presidente da Federação Brasileira das Instituições Excepcionais (Febiex), Katia Vasques, contou que o número de assistidos foi reduzido em cerca de 30% depois de 12 meses de atraso e a contribuição de voluntários mantém o funcionamento das unidades. "As pessoas estão trabalhando de forma voluntária, sem dinheiro para o transporte, então, realmente a qualidade do serviço ficou prejudicada", desabafou.

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FIA - Fundação para a Infância e Adolescência
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