Ano
Legislação Evento

1975

Decreto Lei nº 42 – 24/3/1975

Criação da FEEM – Fundação Estadual do Menor, resultado da fusão FEBEM e FLUBEM

1990

Lei Federal nº 8.069 de 9/9/1990 estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA

Adequação ao ECA e à Constituição Federal de 1988
Decreto Estadual nº 15.950 aprovou a criação da Fundação Recanto – Rede Estadual de Serviços para a Criança e o Adolescente, em substituição à FEEM

1991

05/7/1991

Alteração de Fundação Recanto para FEEM – sem alteração do Estatuto

1995

Decreto Estadual nº 21.384, de 12/4/1995

Criada a Fundação para a Infância e Adolescência - FIA do Rio de Janeiro, em substituição à FEEM

1999

Decreto Estadual nº 25.162 de 01 de janeiro de 1999,

Criada  Secretaria de Estado da Criança e do Adolescente -SECRIA, a qual a FIA passa a ser vinculada.

2000

Decreto Estadual nº 26.434

Extinta Secretaria da Criança e Adolescente.
FIA fica vinculada à Secretaria de Estado de Ação Social e Cidadania - SASC. 

FIA - Fundação para a Infância e Adolescência
Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Social