Diretrizes

 
Descentralização político-administrativa / Municipalização

A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente deixam claro que o "locus" privilegiado para o desenvolvimento do processo de atenção à criança e ao adolescente é o município. Desta forma, os princípios de descentralização e municipalização vem fortalecer os municípios para a gestão autônoma das políticas sociais, subordinadas às prioridades e interesses locais. O atual padrão administrativo deve, portanto, transformar-se numa estrutura descentralizada, territorial e horizontal.

Mobilização da sociedade

É dever da sociedade participar das iniciativas propostas em relação a crianças e adolescentes. A mobilização das suas múltiplas instâncias é uma das diretrizes da FIA/RJ. A participação de todos é entendida como uma das condições básicas para a discussão e solução dos problemas que afetam crianças e adolescentes.

Implantação de programas

Implantar programas com ênfase na linha de defesa de direitos e proteção especial a crianças e adolescentes, observando a descentralização político-administrativa, também constitui um objetivo da FIA/RJ.

Integração e articulação

O foco no atendimento refere-se a proteção integral que abrange toda a população de crianças e adolescentes, indistintamente. Isso implica na integração das esferas federal, estadual e municipal nas suas diferenciadas instâncias e organizações da sociedade civil, através de parcerias para implantação, implementação e financiamento das ações, numa dimensão de complementaridade, e primordialmente na articulação entre os diversos programas, perpassando os referentes a saúde e nutrição, família e cultura por todos os demais.

Valorização da família

Desenvolver programas que favoreçam as condições de convivência familiar, evitando situações de afastamento de crianças e adolescentes de seus referenciais, bem como outras situações que firam os direitos previstos em lei. Todo investimento deve ser feito no sentido da melhoria da qualidade de vida das famílias, para que estas possam assegurar a suas crianças e adolescentes seus direitos fundamentais.

Desinstitucionalização das unidades de abrigo

Romper com o processo de institucionalização que caracterizou este tipo de atendimento para garantir o caráter excepcional e provisório da medida, através de mecanismos ágeis e contínuos que assegurem o breve restabelecimento de possibilidades concretas de vida familiar e comunitária.

Melhoria da qualidade de atendimento

Proceder ao reordenamento das ações, de modo a adequá-las às mudanças previstas pela Lei 8.069/90, propiciando atendimentos que possibilitem uma atenção personalizada, em que passam a ser trabalhados os aspectos afetivos, pedagógicos e de construção de identidade e de cidadania.

 

FIA - Fundação para a Infância e Adolescência
Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia e Desenvolvimento Social