SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS
FIA - FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA
DIRETORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
PROGRAMA PROCURO MINHA FAMÍLIA
O Programa Procuro Minha Família foi implantado e implementado no ano de 2000, pela FIA/RJ – Fundação para a Infância e Adolescência atendendo ao artigo 87, inciso IV do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº. 8069 de 13/7/1990, que preconiza o serviço de “identificação e localização de pais, responsável,...” e o artigo 7 da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança/1989: “A criança será registrada imediatamente após o seu nascimento (...) na medida do possível, direito de conhecer seus pais e ser cuidada por eles.”
O Programa Procuro Minha Família/FIA-RJ vem ao encontro da Política de Proteção Integral com ênfase na defesa e garantia dos direitos, uma vez que oportuniza aos seus usuários o pleno exercício de sua cidadania e a convivência familiar e comunitária.
É um serviço, de âmbito nacional de localização de pais, responsáveis, irmãos e parentes consangüíneos, das crianças e adolescentes - na faixa etária de 0 a 18 anos - proporcionando o resgate de sua identidade.
Oferecer a possibilidade do exercício pleno da cidadania quanto ao direito fundamental do ser humano de conhecer sua história de vida, de reatar, refazer, restabelecer laços, ou simplesmente conhecer seus parentes consangüíneos.
COMO PROCEDER PARA CADASTRAR?
Crianças/Adolescentes Institucionalizados -
Encaminhar para o Programa:
Ficha cadastral preenchida (download na página da FIA);
Fotografia da época em que chegou à Instituição;
Autorização do Juiz da Infância, Juventude e do Idoso para publicação na mídia da fotografia e da história de vida.
(DEMANDAS ESPONTÂNEAS)
Crianças/Adolescentes NÃO Institucionalizados -
Encaminhar para o Programa:
Ficha cadastral preenchida (download na página da FIA);
Fotografia da época da separação dos familiares;
Autorização do Tutor e/ou Responsável para:
publicação na mídia da fotografia e da história de vida;
Relato da história de vida, com tudo que puder lembrar.
* Para realizar o Exame de Identificação por DNA: (Orientações no Atendimento PMF/FIA-RJ ).
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